O que significa a simplificação do EUDR?

Adiamento e alívio administrativo, não flexibilização da norma

A simplificação significa que o legislador europeu ajustou duas coisas em simultâneo: as datas de entrada em vigor foram adiadas e várias obrigações administrativas relacionadas com a declaração de diligência prévia foram simplificadas. Trata-se, portanto, de cronograma e procedimentos, não da proibição substantiva de produtos associados ao desflorestamento. A proibição estabelecida no Regulamento (UE) 2023/1115 mantém-se; o que foi ajustado é como e quando os operadores de mercado e comerciantes devem cumprir as suas obrigações.

No que diz respeito à carga administrativa, o alívio resulta principalmente na redução da repetição do mesmo trabalho ao longo da cadeia. Enquanto anteriormente havia o risco de parecer que era necessária uma avaliação completa novamente em cada ponto e para cada envio, o regulamento revisto oferece mais espaço para se basear em informações e declarações já preparadas anteriormente na cadeia. Para uma empresa de pequeno ou médio porte que, por exemplo, compra cacau ou madeira através de um intermediário, isto significa que não é necessário recolher todos os dados do zero novamente se um operador anterior na cadeia já tiver feito esse trabalho de forma comprovável. As datas exatas aplicáveis a cada função e produto variam consoante a situação; este artigo evita deliberadamente tomar posição sobre este assunto, pois deve ser determinado caso a caso.

Consta do Regulamento (UE) 2025/2650

Estas alterações resultam do Regulamento (UE) 2025/2650, que regula tanto o adiamento como a simplificação das obrigações e que constitui um complemento ao regulamento de base, Regulamento (UE) 2023/1115, nestes pontos. Para a formulação precisa do que foi alterado e para a questão de qual data de entrada em vigor se aplica a cada combinação de função e produto, o texto de ambos os regulamentos no EUR-Lex é a fonte apropriada.