Que dados de geolocalização devo fornecer dos meus próprios terrenos?

Para pequenas parcelas, um ponto é suficiente; para as grandes, é necessário um polígono

Quais dados de geolocalização são necessários depende do tamanho da parcela e do produto. Para parcelas com até quatro hectares, um ponto de geolocalização — as coordenadas de latitude e longitude, com uma precisão de seis casas decimais — é suficiente para registar o local de produção. Para parcelas maiores utilizadas para a produção de madeira, cacau, café, borracha, soja ou óleo de palma, exige-se um requisito mais rigoroso: é necessário um polígono, ou seja, uma série de coordenadas que descrevem o perímetro da parcela, de modo que a dimensão e forma exatas sejam visíveis. Para o gado, esta obrigação de polígono não se aplica; basta a localização da exploração onde os animais foram mantidos.

Estes dados acompanham cada lote que é importado, comercializado ou exportado, e devem ser rastreáveis até ao momento da colheita ou produção. Quando várias parcelas formam em conjunto um lote, os dados de geolocalização de todas essas parcelas são recolhidos e associados ao mesmo lote. Na prática, isto significa que uma exploração com parcelas dispersas não pode utilizar uma localização média única, mas deve fornecer a forma correta de geolocalização para cada parcela — ponto ou polígono, consoante a área e o produto. Estes dados constituem informação para o dossiê e para a declaração de conformidade com o dever de diligência, mas por si só não dizem nada sobre se a produção nesse terreno é isenta de desflorestação ou legal; essa avaliação é uma etapa separada.

Isto consta do artigo 9.º e do anexo II do regulamento

A obrigação de fornecer dados de geolocalização decorre do artigo 9.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1115, que define os requisitos de informação para o dever de diligência. A forma exata — ponto ou polígono, o limiar de quatro hectares e a precisão de seis casas decimais — está especificada no anexo II do mesmo regulamento. Para o texto completo e atualizado, EUR-Lex é a fonte indicada.