Quando é que a minha empresa é considerada micro ou pequena empresa segundo o EUDR?

O estatuto de PME depende da definição comum da UE para o tamanho da empresa

A sua empresa é classificada como microempresa, pequena ou média empresa sob a EUDR quando cumpre a definição de micro, pequenas e médias empresas que é igualmente utilizada noutras partes da legislação da UE. Esta definição não olha para o sector em que opera — café, madeira, borracha ou outro qualquer — mas para a dimensão da própria empresa, medida através de critérios como o número de funcionários, o volume de negócios anual e o total do balanço. Uma empresa que se mantenha abaixo dos limiares comuns nestes pontos enquadra-se no regime para pequenas ou microempresas sob a EUDR.

Esta classificação não é meramente um rótulo: ajuda a determinar quais as obrigações que se aplicam e, mais importante ainda, quando começam a vigorar. A Regulação estabelece quatro datas de entrada diferentes, que dependem da combinação do seu papel na cadeia — operador do mercado ou comerciante — e do produto que importa ou comercializa. O facto de se qualificar como PME é um dos fatores que influencia qual a data e qual a obrigação mais leve ou mais pesada que se aplicam à sua empresa. Quem tiver dúvidas quanto à sua própria dimensão faz bem em cotejar os seus números anuais com a definição oficial, de preferência tendo como base o balanço mais recente.

Em que se baseia isto: artigo 2.º e as alterações de 2025

A definição de PME encontra-se nas disposições de definições do artigo 2.º da Regulação (UE) 2023/1115, que remete para a classificação existente de tamanho de empresa em toda a UE. A Regulação (UE) 2025/2650 ajustou posteriormente, nomeadamente, o calendário e o tratamento dos operadores do mercado mais pequenos, o que se repercute diretamente na questão de quando uma PME tem de começar a cumprir. Para os valores-limite precisos e o texto exato da definição, o texto completo da Regulação na EUR-Lex é a fonte fiável.