Como registo a minha empresa no sistema de informação da UE?

O registo é efectuado através do sistema informático da UE para declarações de conformidade com a regulamentação sobre produtos livres de desflorestação

Uma empresa regista-se no sistema informático da UE que a Comissão Europeia criou para a regulamentação sobre produtos livres de desflorestação: o registo em que as declarações de conformidade e as declarações simplificadas são apresentadas. Este sistema é o local central onde os operadores do mercado e os comerciantes criam uma conta e a partir do qual apresentam, em seguida, uma declaração por fluxo de produtos antes de o produto ser colocado no mercado da UE ou exportado.

Portanto, quem tem contacto com a regulamentação pela primeira vez não necessita de um formulário de registo separado junto de uma autoridade nacional, mas de um acesso a este único sistema da UE. O momento a partir do qual esse acesso é necessário depende da função que uma empresa desempenha na cadeia e do produto em questão — a regulamentação prevê múltiplas datas de entrada em vigor para este efeito, e são determinadas em cada situação específica, não em termos gerais. As empresas que mandam construir o dossiê subjacente a uma declaração podem apresentar a declaração eles próprios no registo, ou podem fazer com que um prestador de serviços o faça com acesso delegado. Em ambos os casos, a declaração em si e a avaliação de risco em que se baseia continuam a ser uma responsabilidade do operador do mercado.

De onde isto decorre: a página de registo da Comissão

O facto de o registo e a apresentação ocorrerem neste sistema informático específico da UE decorre da descrição do registo na página do fórum verde da Comissão Europeia sobre a implementação da regulamentação sobre produtos livres de desflorestação. Aí, o sistema é explicado como o instrumento através do qual as declarações de conformidade são apresentadas e registadas, e que as autoridades competentes podem consultar para fins de controlo. Para o funcionamento preciso, o estado actual da implementação e as eventuais condições técnicas de acesso, a própria Comissão refere-se a estas páginas, que permanecem assim a fonte adequada a consultar para além do que está descrito aqui.